PROJETO 1776

A marca da Escolástica Hispânica na Declaração de Independência dos EUA.

Projeto de pesquisa em desenvolvimento por ocasião do 250º aniversário da Declaração de Independência dos Estados Unidos da América (1776–2026).

CONTEÚDOS

Acordo com o Instituto de Fe y Libertad

A Escuela Hispánica começou a trabalhar conjuntamente com o Instituto Fe y Libertad em diversas iniciativas orientadas à investigação e difusão do pensamento hispânico da liberdade. Neste âmbito, queremos dar a conhecer a convocatória atualmente aberta da revista académica do Instituto, cuja próxima edição será dedicada a temas relacionados com o Projeto 1776 e com a influência da tradição hispânica no desenvolvimento do pensamento político moderno.

A iniciativa procura continuar a ampliar o estudo da tradição hispânica e a sua influência no desenvolvimento do pensamento político moderno, promovendo ao mesmo tempo novos espaços de diálogo académico e de cooperação intelectual internacional. Convidamos todos os interessados em participar com artigos ou investigações relacionados com esta temática a contactar o Instituto Fe y Libertad para obter mais informações sobre o processo de publicação.

Introdução

Na Escola Hispânica, promovemos o Projeto 1776; um projeto de pesquisa em andamento por ocasião do 250º aniversário da Declaração da Independência dos Estados Unidos da América (1776–2026). Este projeto explora a influência do pensamento político da Segunda Escolástica — especialmente da Escola de Salamanca — nas origens intelectuais do constitucionalismo americano e na defesa da liberdade individual contra o poder absoluto.

Vários autores demonstraram que muitos dos princípios que hoje consideramos pilares das democracias modernas e, em particular, da república americana — como a dignidade humana, a soberania popular, a limitação do poder ou o respeito à consciência individual — foram formulados séculos antes por teólogos e juristas católicos dos séculos XVI e XVII. Um exemplo chave é a célebre fórmula do jesuíta Francisco Suárez (1548–1617): “Omnis potestas a Deo, populum consentientem” (“Todo poder vem de Deus, mas através do consentimento do povo”). Esta conceção do poder político como delegado pela comunidade — e não como uma autoridade absoluta concedida diretamente ao monarca — desmonta o cliché de que o pensamento católico moderno apoiava o absolutismo. De fato, muitas vezes foram os reformadores protestantes, luteranos e anglicanos, que sustentaram os modelos monárquicos “pela graça de Deus”.

Os principais expoentes da Escola de Salamanca, influenciados por Tomás de Aquino e liderados por figuras como Francisco de Vitoria, Juan de Mariana, Roberto Belarmino e o próprio Suárez, desenvolveram uma visão teológico-jurídica da ordem política baseada no direito natural, na lei moral e na racionalidade. Estas ideias espalharam-se através de universidades, seminários e bibliotecas, tanto na Península Ibérica como na América Hispânica, constituindo o que hoje poderíamos chamar de uma autêntica “tradição hispânica de liberdade”.

Tradicionalmente, os estudos académicos têm-se concentrado no impacto desta tradição durante os processos de independência hispano-americanos (1810–2010). Pesquisadores como Carlos Stoetzer, o Padre Furlong, ou institutos e centros de pesquisa como o Instituto Fé e Liberdade (Guatemala) demonstraram como os escolásticos influenciaram as doutrinas republicanas emergentes na América Hispânica, especialmente através da rede educacional jesuíta.

No entanto, o Projeto 1776 amplia este horizonte para analisar também a sua possível influência na independência dos Estados Unidos. Embora o mundo anglo-saxónico não possuísse uma infraestrutura institucional escolástica tão desenvolvida como na América Hispânica, há indicações crescentes de circulação e receção de autores da tradição hispânica — especialmente Suárez e Belarmino — nas colónias britânicas. Isto é sugerido por trabalhos como os de Rafael Termes, pesquisas recentes sobre George Mason e reflexões como as do professor Karl Maurer, que observou:

“É inegável que Thomas Jefferson, autor da Declaração da Independência, e George Mason, autor da Declaração de Direitos da Virgínia, conheciam bem os grandes pensadores clássicos e contemporâneos desde Aristóteles. E não é descabido concluir que eles também estavam familiarizados com escritores que defendiam a soberania popular e se opunham ao poder absoluto dos reis.”

Fonte: Catholic Culture

Há dez anos, o presidente da Escola Hispânica, Alejandro Chafuen, propôs esta linha de pesquisa num artigo publicado na Forbes: “Hispanics Finding Roots and Helping Build Our America”. Mais recentemente, José Sáenz Crespo retomou esta questão numa entrevista para o Intercollegiate Studies Institute com Juan A. Soto e Enrique Pallares, onde se defende a necessidade de redescobrir uma “tradição hispânica de liberdade”, injustamente esquecida nas narrativas anglo-saxónicas.

Assim, o objetivo deste projeto não é apenas recuperar uma genealogia intelectual alternativa à narrativa iluminista-protestante das origens dos Estados Unidos, mas também mostrar como a filosofia política católica — quando baseada na dignidade da pessoa, no direito natural e na liberdade moral — pode contribuir para os ideais universais de justiça e governo limitado.

Do mesmo modo que nas últimas décadas se reivindicou o papel histórico da Espanha em termos militares na independência dos Estados Unidos — recordemos que foi Bernardo de Gálvez, e não Lafayette, quem marchou ao lado de George Washington no desfile da vitória — agora é o momento de também investigar o plano intelectual: a relação entre as tradições políticas que contribuíram para os pilares filosóficos desses incipientes estados unidos da América do Norte.

A tradição hispânica não deve, portanto, ser entendida como antagonista da anglo-americana, mas como complementar e necessária para sustentar o enorme peso do projeto ocidental. Trata-se de uma tradição vasta, rica e cronologicamente anterior, cujo impacto é cada vez mais evidente, tanto indiretamente — através do Iluminismo escocês — quanto diretamente nos próprios Pais Fundadores dos Estados Unidos. O Ocidente não é produto exclusivo de uma única corrente intelectual, mas a soma da tradição hispânica, da anglo-americana e de uma constelação de tradições continentais europeias menores; todas necessárias para suportar a sua arquitetura moral, jurídica e política. Neste sentido, o Projeto 1776 aspira a reivindicar o papel indispensável da tradição hispânica, a sua profunda ligação com a anglo-americana e a sua responsabilidade no suporte intelectual e filosófico do Ocidente, frequentemente minimizada nos últimos dois séculos.

Esta é, portanto, uma história a ser redescoberta, no 250º aniversário da Declaração da Independência e em diante.

O Projeto 1776 procura não só recuperar uma genealogia intelectual esquecida, mas também oferecer uma visão alternativa — hispânica, humanista e católica — do nascimento do constitucionalismo moderno.

"A MARCHA DE GÁLVEZ" - AUGUSTO FERRER-DALMAU

Este quadro representa o general Bernardo de Gálvez liderando suas tropas através de um pântano durante a campanha da Guerra da Independência dos Estados Unidos. Carregando uma bandeira espanhola e outra americana, Gálvez, a cavalo, guia seus homens, que avançam com dificuldade entre a água e a vegetação. Soldados de diferentes raças, incluindo nativos americanos, participam da marcha, refletindo a diversidade e a determinação do exército que luta pela liberdade.

Marcos do Pensamento

1550–1600

Rede universitária ibérica e nascimento da economia moderna

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Nas universidades de Salamanca, Alcalá, Valladolid, Coimbra e Évora, desenvolve-se uma reflexão sistemática sobre economia, direito e política no contexto da expansão atlântica. Esta rede académica explora conceitos teológicos e filosóficos fundamentais — como a dignidade da pessoa, a soberania social ou os direitos naturais — e descreve o mercado como uma ordem espontânea decorrente da interação humana livre. As suas análises sobre propriedade, valor, troca e moeda contribuirão para o nascimento da própria ciência económica. Esta filiação intelectual foi posteriormente reconhecida pela Escola Austríaca de Economia: Joseph Schumpeter qualificou os doutores escolásticos como fundadores da economia científica; Friedrich Hayek assinalou que anteciparam a teoria da ordem espontânea do mercado; e Murray Rothbard apresentou-os como precursores diretos do liberalismo económico moderno.

1539

Francisco de Vitoria: Relectio de Indis

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Vitoria afirma a igualdade natural de todos os homens e formula o direito das gentes, base do direito internacional moderno. Nega a legitimidade do domínio baseado apenas na força e estabelece princípios universais de justiça entre os povos. Estas ideias serão desenvolvidas posteriormente pela segunda escolástica — especialmente por Juan de Mariana — e passarão ao mundo protestante através de autores como Hugo Grócio, que sistematizará no século XVII o direito internacional moderno tomando como referência o pensamento jurídico-moral surgido nas universidades ibéricas.

1553–1569

Domingo de Soto: preço justo e mercado

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Em De Iustitia et Iure (1553–1554), De Soto defende que o preço justo não é fixado pela autoridade, mas sim pelo mercado, como resultado da estimativa comum de compradores e vendedores. Com isso legitima o comércio competitivo e limita a intervenção política na economia. Esta noção antecipa a teoria da formação espontânea de preços que séculos depois Adam Smith sistematizará na economia clássica, integrando-a na sua explicação da ordem económica baseada na interação livre dos indivíduos.

1556

Martín de Azpilcueta: teoria quantitativa da moeda

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No seu Comentario resolutorio de cambios, Azpilcueta observa que a abundância de metais procedentes da América provoca inflação e formula uma precoce teoria quantitativa da moeda: o valor da moeda depende da sua escassez relativa. Esta explicação do poder de compra antecipa a teoria monetária moderna e chegará à economia política europeia, influenciando indiretamente os debates monetários do mundo anglo-saxónico. As suas intuições sobre inflação, desvalorização e estabilidade monetária reaparecerão em discussões posteriores nos Estados Unidos, especialmente nas controvérsias entre os federalistas de Hamilton — favoráveis a instituições financeiras fortes — e posições mais receosas do poder monetário, presentes em autores como John Adams.

1571

Tomás de Mercado: comércio e crédito

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Na sua Suma de tratos y contratos, Mercado estuda o comércio internacional, a banca e o crédito numa economia global emergente. Defende a legitimidade moral da atividade mercantil e descreve o mercado como um sistema complexo de trocas voluntárias. As suas análises sobre comércio, risco e circulação monetária antecipam elementos fundamentais da economia política moderna e do mundo comercial que herdarão tanto a economia clássica britânica como as instituições financeiras do novo Estado norte-americano.

1599

Juan de Mariana: De Rege et Regis Institutione

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Mariana defende que o poder pertence originalmente ao povo e é delegado ao governante. Defende o consentimento para os impostos, a limitação do poder político e a legitimidade de resistir ao tirano, antecipando o constitucionalismo liberal. As suas teses circularam amplamente na Europa protestante e foram conhecidas por autores como Grócio, Pufendorf e especialmente John Locke, cujas formulações sobre propriedade, consentimento fiscal e direito de rebelião apresentam paralelismos quase literais com a obra do jesuíta espanhol. Através de Locke estas ideias passarão ao mundo atlântico: John Adams possuía e procurou ativamente a obra de Mariana, Jefferson difundiu-a entre os seus conhecidos e vários Pais Fundadores partilhavam os seus livros. É difícil explicar a tradição liberal exclusivamente como fruto britânico: se Adam Smith passou anos em França em contacto com os fisiocratas — num ambiente onde Mariana era conhecido — é improvável que ignorasse o seu pensamento. Não é por acaso que a própria alegoria republicana francesa recebe o nome de "Marianne".

1609–1610

O processo contra Juan de Mariana: dinheiro, impostos e tirania

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Após publicar De Monetae Mutatione, Mariana é acusado de traição por afirmar que a manipulação monetária equivale a um imposto encoberto e que o rei não pode apropriar-se da propriedade dos seus súbditos sem consentimento. Defende que a lei natural é superior ao poder do Estado e que a tributação sem representação constitui uma forma de roubo. As suas teses — inflação como imposto, soberania popular e direito de resistência — antecipam formulações que aparecerão mais tarde no lema da Revolução Americana: "No taxation without representation".

1610–1614

Roberto Belarmino: De Laicis

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Belarmino, formado no ambiente intelectual da Segunda Escolástica e em diálogo direto com a tradição hispânica, desenvolve princípios já presentes nas universidades ibéricas. Formula que a autoridade provém de Deus mas reside originalmente na comunidade política, que decide a quem delegá-la. Rejeita assim o direito divino absoluto dos reis e defende que o poder civil existe para o bem comum. Estas teses circularam no debate europeu através dos seus críticos — especialmente Robert Filmer — cujas refutações colocaram em primeiro plano a doutrina da soberania popular perante os leitores ingleses. Thomas Jefferson possuía e anotou Patriarcha, onde se citam os argumentos de Belarmino, contribuindo para transferir ao mundo anglo-saxónico a ideia de consentimento dos governados.

1613

Francisco Suárez: Defensio Fidei

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Suárez sistematiza a doutrina da origem social do poder político em Defensio Fidei (1613): a autoridade procede de Deus, mas reside primeiro na comunidade e só se transmite ao governante pelo consentimento do povo. Com isso rejeita o direito divino absoluto dos reis e fundamenta a legitimidade de limitar um governante injusto. A sua obra foi discutida em Inglaterra no contexto das controvérsias da monarquia dos Stuart. Estas ideias passarão ao pensamento político inglês e aparecerão sistematizadas em Locke — configurando uma das bases da tradição constitucional britânica.

TRANSMISSÃO À EUROPA PROTESTANTETransmissão

1654

Marchamont Nedham: The Excellencie of a Free-State

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Na Inglaterra republicana posterior à Guerra Civil, Nedham defende que a soberania reside no povo e que o poder deve ser limitado por instituições representativas. A sua obra faz parte da tradição parlamentar antiabsolutista que incorporara previamente argumentos da Segunda Escolástica. Através desta literatura republicana, princípios formulados por Suárez, Belarmino ou Mariana chegam ao pensamento anglo-saxónico: John Adams citará Nedham ao tratar da separação de poderes.

1680

Robert Filmer: Patriarcha

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Filmer escreve Patriarcha como defesa do direito divino dos reis. Para refutá-la, dedica as primeiras páginas a atacar Roberto Belarmino e a Segunda Escolástica, citando a tese de que a autoridade civil reside na comunidade e se delega por consentimento. A obra foi lida nas colónias americanas — Thomas Jefferson possuía um exemplar — e a polémica contribuiu para introduzir no mundo anglo-saxónico precisamente as ideias que pretendia combater.

1688–1689

Revolução Gloriosa e John Locke: Two Treatises of Government

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No contexto da Revolução Gloriosa, Locke formula a teoria política que legitima o parlamentarismo inglês. Estes pressupostos apresentam notáveis paralelismos com a tradição escolástica hispânica — especialmente com Juan de Mariana. Existem indícios de transmissão intelectual: Locke conhecia e recomendava obras de Mariana, possuía textos seus na sua biblioteca, partilhando teses sobre a limitação do poder político e o consentimento.

RUMO À AMÉRICARumo à América

1639

Fundamental Orders of Connecticut

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Considerado um dos primeiros textos constitucionais do mundo moderno, estabelece um governo baseado no consentimento da comunidade e na limitação institucional do poder. Reflete a tradição constitucional inglesa posterior às controvérsias antiabsolutistas do século XVII, nas quais já tinham sido incorporadas as teses escolásticas.

Séculos XVIII–XIX

Receção norte-americana do pensamento escolástico

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As obras de Juan de Mariana circularam amplamente em Inglaterra e nas colónias americanas. A sua defesa do consentimento, do poder limitado e da propriedade passou à cultura política colonial americana. Jefferson descobriu Mariana e até ofereceu os seus livros a amigos; John Adams possuía pelo menos duas obras suas na biblioteca.

FUNDAÇÃO DOS ESTADOS UNIDOSFundação

1776

Declaração de Independência

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O princípio dos direitos naturais e do consentimento dos governados reflete a doutrina desenvolvida por Francisco de Vitoria e Francisco Suárez. A ideia de que um governo injusto perde a legitimidade coincide com a formulação de Juan de Mariana sobre o direito de resistir ao tirano.

1776

Declaração de Direitos da Virgínia

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O direito de alterar um governo injusto e a soberania popular encontram precedentes diretos em Mariana e Suárez. A crítica colonial à tributação sem representação reproduz também o argumento escolástico contra os impostos sem consentimento.

1787

Constituição dos Estados Unidos

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O estabelecimento de um governo limitado com separação de poderes reflete a tradição jurídica desenvolvida por Suárez e Belarmino, onde a autoridade política se concebe como poder delegado orientado ao bem comum sujeito a limites institucionais.

1789

Bill of Rights

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A garantia de liberdades individuais e a proteção da propriedade privadarelacionam-se com a defesa dos direitos naturais formulada por Vitoria e Mariana. A limitação do poder estatal subordina a lei positiva à lei natural seguindo a escolástica ibérica.

Pais Fundadores

Principais figuras da Revolução Americana cuja formação intelectual e biblioteca pessoal revelam uma conexão significativa com a tradição escolástica.

John Adams

Adams leu e citou Juan de Mariana, integrando-o na sua reflexão constitucional junto à tradição republicana inglesa. Assumiu a legitimidade de depor governos injustos e a superioridade da lei natural sobre o poder arbitrário, incorporando no pensamento americano a ideia de poder limitado e subordinado ao bem comum, própria da escolástica ibérica.

Thomas Jefferson

Jefferson demonstrou um interesse sustentado na cultura e no pensamento hispânico: leu e adquiriu obras de Cervantes, incluindo Dom Quixote. Durante a sua estada diplomática na Europa, incluiu obras de Juan de Mariana na sua biblioteca. O seu interesse alcançou também autores como Juan de Palafox y Mendoza, ligando a defesa clássica de uma autoridade submetida à lei moral e ao bem comum aos ideais da revolução.

James Madison

Em Os Artigos Federalistas, Madison desenvolve a ideia de que a soberania reside no povo mas deve ser exercida através de instituições que limitem o poder político. A sua defesa do governo representativo, se bem que sem citação explícita, reproduz a antropologia política escolástica.

Alexander Hamilton

No Report on Public Credit (1790) e no Report on a National Bank (1790), Hamilton liga estabilidade monetária, confiança pública e liberdade política. Esta preocupação conecta-se com a crítica de Juan de Mariana em De Monetae Mutatione (1609), onde a manipulação de moeda é descrita como imposto encoberto.

Receção e Redescoberta

Orestes Brownson

(1803–1876)

O pensador político católico norte-americano defendeu que a Constituição não é um contrato artificial, mas a forma jurídica de uma comunidade política prévia. Em The American Republic (1865), afirma que a soberania pertence ao povo enquanto comunidade moral e não a indivíduos isolados, uma formulação muito próxima de Francisco Suárez.

John Courtney Murray

1960

Em We Hold These Truths (1960), Murray interpreta a Primeira Emenda à luz da tradição do direito natural e reconhece a herança de Suárez e Belarmino na noção de soberania popular limitada.

Heinrich A. Rommen

1967

Em The Natural Law (1947), Rommen apresenta a Escola de Salamanca como origem do constitucionalismo moderno. A sua obra converte-se em manual nas faculdades de direito americanas.

Carlos Stoetzer

1986

Em The Scholastic Roots of the American Constitution (1986), Stoetzer documenta sistematicamente a influência de Vitoria, Suárez e Mariana na formação intelectual do constitucionalismo norte-americano.

Eixos do Projeto

Este projeto articula-se em torno de vários eixos operacionais e de pesquisa:

Estudos comparativos entre as emancipações hispano-americanas e a estadunidense.

Estudos sobre a influência da tradição hispânica nos pais fundadores dos Estados Unidos.

Publicações sobre a influência da tradição hispânica na tradição política anglo-americana.

Eventos presenciais e virtuais sobre os pontos anteriores.

"POR ESPANHA E PELO REI" - AUGUSTO FERRER-DALMAU

O quadro retrata uma cena de batalha durante a Guerra da Independência dos Estados Unidos, destacando a participação espanhola.

Visão e Alicerces

O Projeto 1776 procura despoeirar a tradição hispânica, desconhecida ou esquecida por muitos, atualizá-la e colocá-la ao serviço das nossas sociedades e do Ocidente, como uma visão complementar e necessária à anglo-americana.

"BANDEIRAS IRMÃS" - AUGUSTO FERRER-DALMAU

Este quadro mostra dois navios majestosos, um espanhol e outro americano, navegando juntos.

Referências Bibliográficas

Gómez Rivas, L. (2026). ‘Orígenes escolásticos de la libertad individual en los EE. UU. en el aniversario de la Declaración de Independencia (1776-2026)’. Instituto Fe y Libertad

Graf, E.-C. (2019). ‘Escolásticos: Francisco Suárez, Juan de Mariana y las revoluciones en América. Bicentenario de la independencia 1810-30’. Credencial Historia, Bogotá, pp. 42-51

Gómez Rivas, L. (2017). ‘¿Conoció George Mason a los escolásticos españoles?’. Instituto Juan de Mariana

Gómez Rivas, L. (2021). ‘Escolástica e independencia: Las bibliotecas jesuitas al tiempo de la emancipación’.

Rager, J.C. (1925). ‘The Blessed Cardinal Bellarmine’s Defense of Popular Government in the Sixteenth Century’. The Catholic Historical Review, Vol. 10, No. 4

Stoetzer, C. (1981). ‘Las raíces escolásticas de la Revolución Americana’. Ponencia en las XV Jornadas de la Asociación Argentina de Estudios Americanos

Stoetzer, C. (1986). ‘The Scholastic Roots of the American Constitution’. Washington D.C.

Termes, R. (2000). ‘Francisco Suárez y The Fundamental Orders de Connecticut’. Cuadernos de Ciencias Económicas y Empresariales, 37 pp. 161-168

Termes, R. (2005). ‘La tradición hispana de libertad’. Conferencia en el Instituto Acton, Orlando

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Se você é pesquisador, acadêmico ou deseja apoiar esta linha de pesquisa para o 250º aniversário dos Estados Unidos, entre em contato conosco.

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