PROJETO 1776

A marca da Escolástica Hispânica na Declaração de Independência dos EUA.

Projeto de pesquisa em desenvolvimento por ocasião do 250º aniversário da Declaração de Independência dos Estados Unidos da América (1776–2026).

Acordo com o Instituto de Fe y Libertad

A Escuela Hispánica começou a trabalhar conjuntamente com o Instituto Fe y Libertad em diversas iniciativas orientadas à investigação e difusão do pensamento hispânico da liberdade. Neste âmbito, queremos dar a conhecer a convocatória atualmente aberta da revista académica do Instituto, cuja próxima edição será dedicada a temas relacionados com o Projeto 1776 e com a influência da tradição hispânica no desenvolvimento do pensamento político moderno.

A iniciativa procura continuar a ampliar o estudo da tradição hispânica e a sua influência no desenvolvimento do pensamento político moderno, promovendo ao mesmo tempo novos espaços de diálogo académico e de cooperação intelectual internacional. Convidamos todos os interessados em participar com artigos ou investigações relacionados com esta temática a contactar o Instituto Fe y Libertad para obter mais informações sobre o processo de publicação.

Introdução

Na Escola Hispânica, promovemos o Projeto 1776; um projeto de pesquisa em andamento por ocasião do 250º aniversário da Declaração da Independência dos Estados Unidos da América (1776–2026). Este projeto explora a influência do pensamento político da Segunda Escolástica — especialmente da Escola de Salamanca — nas origens intelectuais do constitucionalismo americano e na defesa da liberdade individual contra o poder absoluto.
Vários autores demonstraram que muitos dos princípios que hoje consideramos pilares das democracias modernas e, em particular, da república americana — como a dignidade humana, a soberania popular, a limitação do poder ou o respeito à consciência individual — foram formulados séculos antes por teólogos e juristas católicos dos séculos XVI e XVII. Um exemplo chave é a célebre fórmula do jesuíta Francisco Suárez (1548–1617): “Omnis potestas a Deo, populum consentientem” (“Todo poder vem de Deus, mas através do consentimento do povo”). Esta conceção do poder político como delegado pela comunidade — e não como uma autoridade absoluta concedida diretamente ao monarca — desmonta o cliché de que o pensamento católico moderno apoiava o absolutismo. De fato, muitas vezes foram os reformadores protestantes, luteranos e anglicanos, que sustentaram os modelos monárquicos “pela graça de Deus”.
Os principais expoentes da Escola de Salamanca, influenciados por Tomás de Aquino e liderados por figuras como Francisco de Vitoria, Juan de Mariana, Roberto Belarmino e o próprio Suárez, desenvolveram uma visão teológico-jurídica da ordem política baseada no direito natural, na lei moral e na racionalidade. Estas ideias espalharam-se através de universidades, seminários e bibliotecas, tanto na Península Ibérica como na América Hispânica, constituindo o que hoje poderíamos chamar de uma autêntica “tradição hispânica de liberdade”.
Tradicionalmente, os estudos académicos têm-se concentrado no impacto desta tradição durante os processos de independência hispano-americanos (1810–2010). Pesquisadores como Carlos Stoetzer, o Padre Furlong, ou institutos e centros de pesquisa como o Instituto Fé e Liberdade (Guatemala) demonstraram como os escolásticos influenciaram as doutrinas republicanas emergentes na América Hispânica, especialmente através da rede educacional jesuíta.
No entanto, o Projeto 1776 amplia este horizonte para analisar também a sua possível influência na independência dos Estados Unidos. Embora o mundo anglo-saxónico não possuísse uma infraestrutura institucional escolástica tão desenvolvida como na América Hispânica, há indicações crescentes de circulação e receção de autores da tradição hispânica — especialmente Suárez e Belarmino — nas colónias britânicas. Isto é sugerido por trabalhos como os de Rafael Termes, pesquisas recentes sobre George Mason e reflexões como as do professor Karl Maurer, que observou:

“É inegável que Thomas Jefferson, autor da Declaração da Independência, e George Mason, autor da Declaração de Direitos da Virgínia, conheciam bem os grandes pensadores clássicos e contemporâneos desde Aristóteles. E não é descabido concluir que eles também estavam familiarizados com escritores que defendiam a soberania popular e se opunham ao poder absoluto dos reis.”

Fonte: Catholic Culture
Há dez anos, o presidente da Escola Hispânica, Alejandro Chafuen, propôs esta linha de pesquisa num artigo publicado na Forbes: “Hispanics Finding Roots and Helping Build Our America”. Mais recentemente, José Sáenz Crespo retomou esta questão numa entrevista para o Intercollegiate Studies Institute com Juan A. Soto e Enrique Pallares, onde se defende a necessidade de redescobrir uma “tradição hispânica de liberdade”, injustamente esquecida nas narrativas anglo-saxónicas.
Assim, o objetivo deste projeto não é apenas recuperar uma genealogia intelectual alternativa à narrativa iluminista-protestante das origens dos Estados Unidos, mas também mostrar como a filosofia política católica — quando baseada na dignidade da pessoa, no direito natural e na liberdade moral — pode contribuir para os ideais universais de justiça e governo limitado.
Do mesmo modo que nas últimas décadas se reivindicou o papel histórico da Espanha em termos militares na independência dos Estados Unidos — recordemos que foi Bernardo de Gálvez, e não Lafayette, quem marchou ao lado de George Washington no desfile da vitória — agora é o momento de também investigar o plano intelectual: a relação entre as tradições políticas que contribuíram para os pilares filosóficos desses incipientes estados unidos da América do Norte.
A tradição hispânica não deve, portanto, ser entendida como antagonista da anglo-americana, mas como complementar e necessária para sustentar o enorme peso do projeto ocidental. Trata-se de uma tradição vasta, rica e cronologicamente anterior, cujo impacto é cada vez mais evidente, tanto indiretamente — através do Iluminismo escocês — quanto diretamente nos próprios Pais Fundadores dos Estados Unidos. O Ocidente não é produto exclusivo de uma única corrente intelectual, mas a soma da tradição hispânica, da anglo-americana e de uma constelação de tradições continentais europeias menores; todas necessárias para suportar a sua arquitetura moral, jurídica e política. Neste sentido, o Projeto 1776 aspira a reivindicar o papel indispensável da tradição hispânica, a sua profunda ligação com a anglo-americana e a sua responsabilidade no suporte intelectual e filosófico do Ocidente, frequentemente minimizada nos últimos dois séculos.
Esta é, portanto, uma história a ser redescoberta, no 250º aniversário da Declaração da Independência e em diante.
O Projeto 1776 procura não só recuperar uma genealogia intelectual esquecida, mas também oferecer uma visão alternativa — hispânica, humanista e católica — do nascimento do constitucionalismo moderno.

"A MARCHA DE GÁLVEZ" - AUGUSTO FERRER-DALMAU

Este quadro representa o general Bernardo de Gálvez liderando suas tropas através de um pântano durante a campanha da Guerra da Independência dos Estados Unidos. Carregando uma bandeira espanhola e outra americana, Gálvez, a cavalo, guia seus homens, que avançam com dificuldade entre a água e a vegetação. Soldados de diferentes raças, incluindo nativos americanos, participam da marcha, refletindo a diversidade e a determinação do exército que luta pela liberdade.

Marcos do Pensamento

1550–1600

Rede universitária ibérica e nascimento da economia moderna

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Nas universidades de Salamanca, Alcalá, Valladolid, Coimbra e Évora, desenvolve-se uma reflexão sistemática sobre economia, direito e política no contexto da expansão atlântica. Esta rede académica explora conceitos teológicos e filosóficos fundamentais — como a dignidade da pessoa, a soberania social ou os direitos naturais — e descreve o mercado como uma ordem espontânea decorrente da interação humana livre. As suas análises sobre propriedade, valor, troca e moeda contribuirão para o nascimento da própria ciência económica. Esta filiação intelectual foi posteriormente reconhecida pela Escola Austríaca de Economia: Joseph Schumpeter qualificou os doutores escolásticos como fundadores da economia científica; Friedrich Hayek assinalou que anteciparam a teoria da ordem espontânea do mercado; e Murray Rothbard apresentou-os como precursores diretos do liberalismo económico moderno.

1539

Francisco de Vitoria: Relectio de Indis

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Vitoria afirma a igualdade natural de todos os homens e formula o direito das gentes, base do direito internacional moderno. Nega a legitimidade do domínio baseado apenas na força e estabelece princípios universais de justiça entre os povos. Estas ideias serão desenvolvidas posteriormente pela segunda escolástica — especialmente por Juan de Mariana — e passarão ao mundo protestante através de autores como Hugo Grócio, que sistematizará no século XVII o direito internacional moderno tomando como referência o pensamento jurídico-moral surgido nas universidades ibéricas.

1553–1569

Domingo de Soto: preço justo e mercado

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Em De Iustitia et Iure (1553–1554), De Soto defende que o preço justo não é fixado pela autoridade, mas sim pelo mercado, como resultado da estimativa comum de compradores e vendedores. Com isso legitima o comércio competitivo e limita a intervenção política na economia. Esta noção antecipa a teoria da formação espontânea de preços que séculos depois Adam Smith sistematizará na economia clássica, integrando-a na sua explicação da ordem económica baseada na interação livre dos indivíduos.

1556

Martín de Azpilcueta: teoria quantitativa da moeda

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No seu Comentario resolutorio de cambios, Azpilcueta observa que a abundância de metais procedentes da América provoca inflação e formula uma precoce teoria quantitativa da moeda: o valor da moeda depende da sua escassez relativa. Esta explicação do poder de compra antecipa a teoria monetária moderna e chegará à economia política europeia, influenciando indiretamente os debates monetários do mundo anglo-saxónico. As suas intuições sobre inflação, desvalorização e estabilidade monetária reaparecerão em discussões posteriores nos Estados Unidos, especialmente nas controvérsias entre os federalistas de Hamilton — favoráveis a instituições financeiras fortes — e posições mais receosas do poder monetário, presentes em autores como John Adams.

1571

Tomás de Mercado: comércio e crédito

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Na sua Suma de tratos y contratos, Mercado estuda o comércio internacional, a banca e o crédito numa economia global emergente. Defende a legitimidade moral da atividade mercantil e descreve o mercado como um sistema complexo de trocas voluntárias. As suas análises sobre comércio, risco e circulação monetária antecipam elementos fundamentais da economia política moderna e do mundo comercial que herdarão tanto a economia clássica britânica como as instituições financeiras do novo Estado norte-americano.

1599

Juan de Mariana: De Rege et Regis Institutione

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Mariana defende que o poder pertence originalmente ao povo e é delegado ao governante. Defende o consentimento para os impostos, a limitação do poder político e a legitimidade de resistir ao tirano, antecipando o constitucionalismo liberal. As suas teses circularam amplamente na Europa protestante e foram conhecidas por autores como Grócio, Pufendorf e especialmente John Locke, cujas formulações sobre propriedade, consentimento fiscal e direito de rebelião apresentam paralelismos quase literais com a obra do jesuíta espanhol. Através de Locke estas ideias passarão ao mundo atlântico: John Adams possuía e procurou ativamente a obra de Mariana, Jefferson difundiu-a entre os seus conhecidos e vários Pais Fundadores partilhavam os seus livros. É difícil explicar a tradição liberal exclusivamente como fruto britânico: se Adam Smith passou anos em França em contacto com os fisiocratas — num ambiente onde Mariana era conhecido — é improvável que ignorasse o seu pensamento. Não é por acaso que a própria alegoria republicana francesa recebe o nome de "Marianne".

1609–1610

O processo contra Juan de Mariana: dinheiro, impostos e tirania

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Após publicar De Monetae Mutatione, Mariana é acusado de traição por afirmar que a manipulação monetária equivale a um imposto encoberto e que o rei não pode apropriar-se da propriedade dos seus súbditos sem consentimento. Defende que a lei natural é superior ao poder do Estado e que a tributação sem representação constitui uma forma de roubo. As suas teses — inflação como imposto, soberania popular e direito de resistência — antecipam formulações que aparecerão mais tarde no lema da Revolução Americana: "No taxation without representation".

1610–1614

Roberto Belarmino: De Laicis

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Belarmino, formado no ambiente intelectual da Segunda Escolástica e em diálogo direto com a tradição hispânica, desenvolve princípios já presentes nas universidades ibéricas. Formula que a autoridade provém de Deus mas reside originalmente na comunidade política, que decide a quem delegá-la. Rejeita assim o direito divino absoluto dos reis e defende que o poder civil existe para o bem comum. Estas teses circularam no debate europeu através dos seus críticos — especialmente Robert Filmer — cujas refutações colocaram em primeiro plano a doutrina da soberania popular perante os leitores ingleses. Thomas Jefferson possuía e anotou Patriarcha, onde se citam os argumentos de Belarmino, contribuindo para transferir ao mundo anglo-saxónico a ideia de consentimento dos governados.

1613

Francisco Suárez: Defensio Fidei

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Suárez sistematiza a doutrina da origem social do poder político em Defensio Fidei (1613): a autoridade procede de Deus, mas reside primeiro na comunidade e só se transmite ao governante pelo consentimento do povo. Com isso rejeita o direito divino absoluto dos reis e fundamenta a legitimidade de limitar um governante injusto. A sua obra foi discutida em Inglaterra no contexto das controvérsias da monarquia dos Stuart. Estas ideias passarão ao pensamento político inglês e aparecerão sistematizadas em Locke — configurando uma das bases da tradição constitucional britânica.

TRANSMISSÃO À EUROPA PROTESTANTETransmissão
1654

Marchamont Nedham: The Excellencie of a Free-State

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Na Inglaterra republicana posterior à Guerra Civil, Nedham defende que a soberania reside no povo e que o poder deve ser limitado por instituições representativas. A sua obra faz parte da tradição parlamentar antiabsolutista que incorporara previamente argumentos da Segunda Escolástica. Através desta literatura republicana, princípios formulados por Suárez, Belarmino ou Mariana chegam ao pensamento anglo-saxónico: John Adams citará Nedham ao tratar da separação de poderes.

1680

Robert Filmer: Patriarcha

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Filmer escreve Patriarcha como defesa do direito divino dos reis. Para refutá-la, dedica as primeiras páginas a atacar Roberto Belarmino e a Segunda Escolástica, citando a tese de que a autoridade civil reside na comunidade e se delega por consentimento. A obra foi lida nas colónias americanas — Thomas Jefferson possuía um exemplar — e a polémica contribuiu para introduzir no mundo anglo-saxónico precisamente as ideias que pretendia combater.

1688–1689

Revolução Gloriosa e John Locke: Two Treatises of Government

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No contexto da Revolução Gloriosa, Locke formula a teoria política que legitima o parlamentarismo inglês. Estes pressupostos apresentam notáveis paralelismos com a tradição escolástica hispânica — especialmente com Juan de Mariana. Existem indícios de transmissão intelectual: Locke conhecia e recomendava obras de Mariana, possuía textos seus na sua biblioteca, partilhando teses sobre a limitação do poder político e o consentimento.

RUMO À AMÉRICARumo à América
1639

Fundamental Orders of Connecticut

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Considerado um dos primeiros textos constitucionais do mundo moderno, estabelece um governo baseado no consentimento da comunidade e na limitação institucional do poder. Reflete a tradição constitucional inglesa posterior às controvérsias antiabsolutistas do século XVII, nas quais já tinham sido incorporadas as teses escolásticas.

Séculos XVIII–XIX

Receção norte-americana do pensamento escolástico

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As obras de Juan de Mariana circularam amplamente em Inglaterra e nas colónias americanas. A sua defesa do consentimento, do poder limitado e da propriedade passou à cultura política colonial americana. Jefferson descobriu Mariana e até ofereceu os seus livros a amigos; John Adams possuía pelo menos duas obras suas na biblioteca.

FUNDAÇÃO DOS ESTADOS UNIDOSFundação
1776

Declaração de Independência

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O princípio dos direitos naturais e do consentimento dos governados reflete a doutrina desenvolvida por Francisco de Vitoria e Francisco Suárez. A ideia de que um governo injusto perde a legitimidade coincide com a formulação de Juan de Mariana sobre o direito de resistir ao tirano.

1776

Declaração de Direitos da Virgínia

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O direito de alterar um governo injusto e a soberania popular encontram precedentes diretos em Mariana e Suárez. A crítica colonial à tributação sem representação reproduz também o argumento escolástico contra os impostos sem consentimento.

1787

Constituição dos Estados Unidos

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O estabelecimento de um governo limitado com separação de poderes reflete a tradição jurídica desenvolvida por Suárez e Belarmino, onde a autoridade política se concebe como poder delegado orientado ao bem comum sujeito a limites institucionais.

1789

Bill of Rights

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A garantia de liberdades individuais e a proteção da propriedade privadarelacionam-se com a defesa dos direitos naturais formulada por Vitoria e Mariana. A limitação do poder estatal subordina a lei positiva à lei natural seguindo a escolástica ibérica.

Biografias · Uma conversa entre tradições

Dois percursos cronológicos por nascimento: autores hispânicos e os seus interlocutores anglo-americanos. Abra cada biografia para explorar ligações, obras e referências. Cada ficha explica a receção, o debate, a refutação ou a afinidade em causa.

Tradição hispânica

Francisco de Vitoria

Francisco de Vitoria nasceu em Burgos por volta de 1483 e faleceu em Salamanca em 12 de agosto de 1546. Ingressou na Ordem dos Pregadores (Dominicanos) e formou-se intelectualmente na Universidade de Paris, principal centro teológico europeu de seu tempo, onde estudou a fundo Tomás de Aquino. Ao regressar a Espanha foi nomeado professor de Teologia na Universidade de Salamanca, de onde promoveu uma renovação intelectual que marcaria durante séculos o pensamento europeu e daria origem à chamada Segunda Escolástica.

O contexto histórico do seu trabalho foi decisivo: a descoberta da América colocou pela primeira vez um problema radicalmente novo para a Europa. Que legitimidade tinha um poder cristão para dominar os povos não-cristãos? A tradição medieval não ofereceu respostas claras para uma realidade verdadeiramente global. Vitória transformou esta questão prática num problema filosófico universal.

Seus ensinamentos estão preservados nas Relectiones, palestras acadêmicas proferidas entre 1537 e 1540 e publicadas postumamente, entre as quais se destacam De Indis (1539) e De iure belli (1539). Neles ele rejeita duas ideias dominantes do seu tempo: a autoridade universal do Papa sobre toda a humanidade e o direito automático de conquista através da superioridade religiosa ou cultural. Nenhuma nação, afirma ele, pode legitimamente apropriar-se do domínio político de outra simplesmente porque é pagã ou menos civilizada.

O seu argumento baseia-se numa premissa revolucionária para o século XVI: todos os seres humanos partilham a mesma natureza racional e, portanto, possuem direitos políticos naturais. Os povos indígenas americanos têm soberania legítima sobre os seus territórios, as suas leis e os seus governantes. A conversão religiosa não pode ser imposta pela força e a guerra só pode ser justificada sob critérios estritos de justiça.

Com isso, Vitória transformou a teologia moral em teoria política universal. A comunidade política não nasce do poder, mas da sociabilidade humana. O poder só é legítimo se protege o bem comum e respeita uma ordem moral prévia. Assim surge a noção do ius gentium moderno: existe um direito das nações anterior a qualquer império.

Esta ideia inaugura o direito internacional contemporâneo. As relações entre os povos não se baseiam em hierarquias religiosas ou imperiais, mas em normas comuns derivadas da razão natural: liberdade de comércio, direito de comunicação entre os povos, protecção de inocentes na guerra e limites ao uso da força. A guerra deixa de ser um instrumento normal de expansão política e passa a ser um recurso excepcional sujeito a condições legais.

O escopo filosófico é profundo. Vitória introduz a noção de direitos anteriores ao Estado: a autoridade política não cria a dignidade humana, ela a reconhece. O poder está subordinado à justiça. Este princípio, aplicado pela primeira vez à relação entre impérios e povos indígenas, acabará por influenciar a ideia moderna de direitos humanos e a legitimidade condicional do governo.

Desta forma, Francisco de Vitória estabelece o fundamento remoto do constitucionalismo: se existem direitos anteriores ao poder, o governo deve ser limitado por normas superiores. A política deixa de ser mera dominação e passa a ser uma ordem jurídica. O seu pensamento abre caminho para uma concepção universalista da comunidade humana, onde nenhuma autoridade pode reivindicar legitimidade absoluta sem referência à lei natural.

Fundador do direito internacional moderno; defendeu os direitos naturais dos indígenas e a soberania baseada na razão.

Bartolomé de las Casas

Bartolomé de las Casas nasceu em Sevilha em 1484, filho de um comerciante que participou da segunda viagem de Colombo. Ele veio para a América ainda jovem e recebeu encomiendas, mas sua experiência direta com o sistema colonial o levou a uma profunda conversão moral. Ingressou na ordem dominicana e dedicou sua vida à defesa jurídica dos povos indígenas.

A sua atividade foi intelectual e política: participou em debates imperiais, influenciou a legislação e foi protagonista da famosa polémica de Valladolid (1550-1551). Ele não era simplesmente um humanitário; Ele desenvolveu uma teoria jurídica completa.

No resumo da história da Apologética e em outros escritos, ele afirma que os povos indígenas possuem plena razão política. Eles têm cidades, leis e autoridade legítima. Portanto, nenhuma guerra de conquista é justa sem uma agressão prévia real.

Las Casas vai além de Vitória: afirma que a evangelização não confere domínio político. A conversão deve ser livre e o poder civil permanece nas mãos do povo.

Sua doutrina introduz a igualdade jurídica universal como princípio operacional. Não se trata apenas de dignidade espiritual: envolve consequências institucionais, incluindo o autogoverno local e limites à autoridade imperial.

Ele morreu em Madrid em 1566. Seus pensamentos influenciaram a legislação indiana e mais tarde os debates europeus sobre direitos humanos e colonização.

Propôs a igualdade jurídica universal e argumentou que o poder civil pertence aos povos, independentemente da religião.

Martín de Azpilcueta

Martín de Azpilcueta nasceu em Barásoain (Navarra) em 1492, mesmo ano da descoberta da América, e morreu em Roma em 21 de junho de 1586. Cônego e teólogo formado em Alcalá e Toulouse, desenvolveu a maior parte de sua carreira acadêmica como professor nas universidades de Salamanca e Coimbra, tornando-se uma das figuras jurídicas mais influentes do Renascimento europeu. Ele era conhecido em sua época como Doutor Navarrus, nome sob o qual suas obras foram amplamente divulgadas por toda a Europa.

Embora tenha escrito numerosos tratados sobre direito canônico e moral – entre eles o influente Manual de Confessores e Penitentes (1553) – sua contribuição decisiva para a história do pensamento econômico pode ser encontrada no Comentário Resolutório sobre Mudanças (1556). Este breve texto, inicialmente escrito para fornecer orientação moral a comerciantes e banqueiros, contém uma intuição revolucionária: o valor do dinheiro depende da sua relativa abundância ou escassez na sociedade.

Azpilcueta observou empiricamente um novo fenómeno na Castela do século XVI: a chegada massiva da prata americana não enriqueceu realmente a população, mas antes aumentou os preços de forma generalizada. Ou seja, o dinheiro perdeu poder de compra. Desta observação concluiu que a moeda não é válida por decreto do soberano ou pela sua materialidade, mas pela sua relação com os bens disponíveis e com a procura social.

Esta foi a primeira formulação clara da teoria quantitativa do dinheiro: quando a quantidade de moeda aumenta, o seu valor diminui.

O alcance filosófico desta ideia é enorme. Até então, a moeda era concebida principalmente como um instrumento legal de poder político; Azpilcueta faz disso um fenômeno social. O dinheiro passa a ser entendido como uma instituição que emerge das relações humanas, e não como uma criação soberana capaz de gerar riqueza por si só.

Uma consequência moral deriva desta premissa: se a alteração da quantidade de dinheiro reduz o seu valor, então a manipulação monetária prejudica injustamente os cidadãos. A inflação equivale a uma transferência não consensual de riqueza. Portanto, a autoridade não pode enriquecer através de desvalorizações sem violar a justiça distributiva. A política monetária está sujeita à lei moral.

Azpilcueta introduz assim uma ideia que séculos mais tarde será central para a filosofia política moderna: o poder não pode apropriar-se indirectamente da propriedade privada através de mecanismos técnicos invisíveis. A riqueza não é criada por decreto; só pode surgir do trabalho, da troca e da produção. O Estado não controla o valor económico, mas deve respeitar uma ordem prévia.

O seu pensamento antecipa debates posteriores sobre a moeda fiduciária, a inflação como um imposto oculto e os limites constitucionais ao poder fiscal. No mundo anglo-saxónico, estas questões apareceriam mais tarde ligadas à protecção da propriedade e à desconfiança na manipulação monetária por parte da autoridade política.

Desta forma, Azpilcueta não só inaugura a teoria monetária moderna, mas também introduz uma dimensão ética à economia: a estabilidade monetária é uma questão de justiça. A ordem económica, tal como a política, não pode basear-se na arbitrariedade do poder, mas em regras gerais que respeitem a liberdade humana. A sua reflexão transforma a moeda num fenómeno moral e não administrativo, preparando assim um dos pilares conceptuais do pensamento económico posterior.

Formulou pela primeira vez a teoria quantitativa da moeda, ligando o seu valor à escassez e criticando a manipulação monetária.

Ambrosio de Morales

Humanista, historiador e cronista régio, Ambrosio de Morales nasceu em Córdova em 1513 e morreu na mesma cidade em 21 de setembro de 1591. Investigou o passado através de documentos, inscrições e vestígios materiais. A sua obra integra o humanismo hispânico do século XVI e a renovação dos métodos históricos.

A sua atenção às instituições e à experiência histórica teve receção fora da Península. Marchamont Nedham invoca-o juntamente com Juan de Mariana em The Excellencie of a Free-State (1656), ao discutir a distribuição do poder. John Adams reproduz essa passagem na sua Defence (1787–1788), permitindo acompanhar uma referência hispânica no debate constitucional anglo-americano.

Tomás de Mercado

Tomás de Mercado (c. 1525–1575) foi um dominicano cuja formação e atividade decorreram entre a Nova Espanha e Sevilha. Morreu em 1575 durante a viagem de regresso à Nova Espanha, ao largo de Veracruz.

Em Suma de tratos y contratos (1569; edição ampliada em 1571), examinou o comércio, o câmbio, os empréstimos e a justiça das transações. A sua teologia moral considera o preço justo, a usura, a fraude e as obrigações dos contratantes; não identifica simplesmente justiça económica com ausência de regulação.

Analisou os contratos, o dinheiro e o comércio atlântico no âmbito da teologia moral.

Juan de Mariana

Juan de Mariana nasceu em Talavera de la Reina (Coroa de Castela) em 2 de abril de 1536 e faleceu em Toledo em 17 de fevereiro de 1624. Entrou muito jovem na Companhia de Jesus e formou-se em Alcalá de Henares e Roma. Durante a juventude lecionou teologia no Colégio Romano e na Sorbonne de Paris, uma experiência decisiva porque o colocou em contato direto com as guerras religiosas francesas, o problema do tiranicídio e os debates europeus sobre a legitimidade política. Ao regressar definitivamente a Espanha instalou-se em Toledo, onde escreveu a maior parte da sua obra histórica, económica e política.

Embora tenha sido um autor extremamente prolífico – sua Historiae de rebus Hispaniae (1592) foi durante séculos a história oficial da Espanha – sua relevância filosófica concentra-se em três campos: teoria do poder político, direito de resistência e crítica monetária.

A sua obra mais influente, De Rege et Regis Institutione (1599), constitui um dos textos mais radicais da filosofia política europeia antes do Iluminismo. Nele Mariana desenvolve uma teoria completa da legitimidade política baseada no direito natural. Afirma que o poder não pertence nem ao rei por natureza nem por direito divino direto, mas originalmente à comunidade política, que o delega ao governante para o bem comum. O monarca é, portanto, um magistrado fiduciário e não um dono do Estado.

Desta premissa ele deriva sua tese mais famosa: se o governante viola a lei natural – oprime a liberdade, confisca propriedades ou governa arbitrariamente – ele se torna um tirano e pode ser deposto. Em certas circunstâncias extremas, justifica até o tiranicídio. Isto não é uma defesa da violência política indiscriminada, mas sim uma consequência lógica: se a autoridade deriva do povo, perde legitimidade quando destrói a ordem moral que deveria proteger.

Mariana também formula uma teoria tributária surpreendentemente moderna: os impostos exigem consentimento. A tributação sem aprovação social é moralmente equivalente à expropriação. Esta ideia antecipa diretamente o princípio constitucional posterior da representação política.

Ainda mais inovadora foi sua contribuição financeira. Em De Monetae Mutatione (1609), ele criticou a manipulação da moeda pela Coroa – a redução do conteúdo metálico das moedas – como uma forma de roubo secreto. Ele argumentou que a inflação gerada pela autoridade é um imposto ilegítimo porque reduz o poder de compra sem o consentimento dos cidadãos. Aqui surge pela primeira vez uma formulação moral do problema monetário moderno: o poder político não pode apropriar-se indirectamente da propriedade privada através da desvalorização.

Essas teses custaram-lhe um processo legal para lesa majestade em 1609-1610. Foi preso, interrogado pela Inquisição e o seu trabalho foi proibido e queimado em Paris em 1610, após o assassinato de Henrique IV, que alguns atribuíram à difusão das suas ideias sobre a tirania. Embora não tenha sido condenado, o episódio revela até que ponto as suas teorias foram consideradas politicamente explosivas na Europa absolutista.

A importância histórica de Mariana reside no fato de conectar três planos que até então permaneciam parcialmente separados: a teologia moral, o direito público e a economia. Para ele, a liberdade política não depende apenas da forma de governo, mas também do respeito pela propriedade, de uma moeda saudável e do consentimento fiscal. O Estado está, portanto, subordinado a uma ordem moral anterior.

Suas ideias circularam amplamente na Inglaterra durante o século XVII, em meio às polêmicas contra o absolutismo, e muitos de seus argumentos reapareceram posteriormente em Locke: a soberania popular, o direito de resistência, a função protetora do governo e a centralidade da propriedade. Indiretamente, estes princípios passaram para o constitucionalismo americano. Não é por acaso que John Adams possuía um exemplar de De Rege e que Jefferson conhecia seu trabalho.

Mariana representa assim um dos pontos culminantes da Segunda Escolástica: um pensamento que, a partir do tomismo, consegue formular uma teoria plenamente moderna do poder limitado. Na sua filosofia, o Estado deixa de ser uma realidade quase natural e passa a ser uma instituição moralmente condicionada. A sua conclusão pode ser resumida numa ideia simples mas revolucionária para a época: o poder político existe para proteger a liberdade humana e perde legitimidade quando deixa de o fazer.

Afirmou que o poder reside na comunidade; criticou a inflação como roubo e justificou a deposição do tirano.

Roberto Belarmino

Roberto Francisco Rómulo Belarmino nasceu em Montepulciano (Grão-Ducado da Toscana) em 4 de outubro de 1542 e faleceu em Roma em 17 de setembro de 1621. Ingressou muito jovem na Companhia de Jesus e formou-se em Roma, Pádua e Lovaina, tornando-se logo um dos grandes teólogos da Contra-Reforma. Foi professor do Colégio Romano, cardeal desde 1599 e conselheiro doutrinário do papado numa época marcada pelas guerras religiosas europeias, pela crise de autoridade após a Reforma Protestante e pela ascensão das monarquias absolutas.

Embora a sua fama histórica esteja frequentemente ligada à controvérsia com o protestantismo – a sua monumental Disputationes de Controversiis Christianae Fidei (1586-1593) foi o tratado teológico mais influente do catolicismo moderno – a sua importância filosófico-política é igualmente profunda. Em obras como De Laicis (1610), De potestate summi pontificis in rebus temporalibus (1610), e em vários textos políticos anteriores integrados nas Controvérsias, Belarmino formulou uma teoria do poder civil que transformou o debate europeu sobre a soberania.

A sua tese central baseia-se numa distinção fundamental: o poder político vem de Deus em termos da sua origem moral – porque a sociabilidade humana faz parte da natureza – mas não é concedido diretamente a qualquer governante específico. Reside primeiro na comunidade política, que decide a forma de governo e delega autoridade. O rei, portanto, não governa por direito divino pessoal, mas através da mediação do povo.

Esta posição atacou frontalmente a doutrina do direito divino dos reis defendida pelos teóricos absolutistas ingleses e franceses. Contra a ideia de que o monarca é o vigário imediato de Deus, Belarmino sustenta que o governante é uma autoridade derivada: a comunidade política é o sujeito imediato do poder e o príncipe o seu administrador.

Desta premissa introduz uma consequência decisiva: se a autoridade provém do consentimento da comunidade, pode ser modificada quando já não cumpre a sua finalidade – o bem comum. Ele não desenvolve a defesa direta do tiranicídio como Mariana fará, mas estabelece a base jurídica do constitucionalismo posterior: a autoridade política é condicional.

Seu pensamento teve um impacto enorme justamente entre seus adversários. O anglicano Robert Filmer escreveu Patriarcha (publicado em 1680) para refutá-lo e, ao fazê-lo, difundiu suas ideias na Inglaterra. O paradoxo histórico é que, ao atacar Belarmino, ele introduziu a sua teoria da soberania popular no debate político inglês que levaria à Revolução Gloriosa e a Locke.

Belarmino também contribuiu com uma reflexão estrutural sobre as formas de governo. Ele considerou que nenhum sistema puro – monarquia, aristocracia ou democracia – era perfeito e defendeu uma constituição mista capaz de equilibrar estabilidade e liberdade. Esta ideia antecipa o modelo de governo combinado que caracterizará o constitucionalismo moderno e que mais tarde aparecerá no pensamento político britânico e americano.

A sua influência foi particularmente importante na tradição escolástica ibérica: Suárez sistematizou a sua teoria e Mariana radicalizou as suas consequências. Desta forma, Belarmino ocupa uma posição intermédia decisiva: traduz o tomismo medieval para a linguagem política moderna e fornece a base conceptual que nos permitirá pensar o poder como representação e não como propriedade.

Em última análise, a sua contribuição filosófica consiste em ter separado definitivamente a legitimidade política e o absolutismo. Para Belarmino, a autoridade não é uma força sagrada inerente ao governante, mas sim uma função moral delegada pela comunidade para preservar a justiça. Com isto contribuiu para a transição intelectual que levaria da teologia política medieval ao constitucionalismo contemporâneo: o poder só é legítimo enquanto permanecer ordenado ao bem comum e sustentado pelo consentimento daqueles que lhe obedecem.

Sustentou que a autoridade civil é mediata e derivada do consentimento popular, influenciando o constitucionalismo.

Francisco Suárez

Francisco Suárez nasceu em Granada a 5 de janeiro de 1548 e faleceu em Lisboa a 25 de setembro de 1617. Jesuíta, professor em Salamanca, Roma, Alcalá, Coimbra e Évora, foi um dos maiores filósofos sistemáticos da Idade Moderna e provavelmente o último grande metafísico escolástico com influência direta na política europeia. Seu trabalho abrange metafísica, teologia moral e filosofia jurídica, mas seu impacto político concentrou-se especialmente nos erros da Defensio Fidei Catholicae adversus Anglicanae sectae (1613).

A Defensio Fidei foi escrita num contexto muito específico: a crise político-religiosa inglesa após a Reforma Anglicana. O rei Jaime I da Inglaterra impôs o Juramento de Fidelidade (1606), que exigia a negação de qualquer autoridade supratemporal sobre o monarca e consolidou uma doutrina de direito divino absoluto do rei. O trabalho de Suárez procurou refutar essa posição, mas a sua resposta acabou por ter consequências muito mais amplas do que a mera controvérsia confessional.

Suárez formulou com precisão uma tese revolucionária: o poder político vem de Deus como fundamento último da ordem moral, mas não é entregue diretamente ao rei, mas primeiro à comunidade política, que o delega ao governante por consentimento. O rei não é o dono do poder; Ele é seu administrador. Portanto, a autoridade civil é essencialmente fiduciária.

Esta doutrina implicou três consequências decisivas:

A origem do poder é social, não pessoal.

O governante é limitado pelo bem comum e pela lei natural.

Uma comunidade pode resistir ao tirano se ele destruir a ordem jurídica.

James I compreendeu imediatamente o significado político do trabalho. Em 1614 ele ordenou o incêndio público da Defensio Fideien de Londres e Oxford. O texto foi considerado não apenas teologicamente perigoso, mas também constitucionalmente subversivo: negava a base intelectual do absolutismo inglês numa época de tensões crescentes entre a Coroa e o Parlamento.

Paradoxalmente, a condenação inglesa favoreceu a sua difusão. As universidades europeias – incluindo as da esfera protestante – debateram a tese suareziana e os seus argumentos passaram indirectamente para o vocabulário político britânico. Nas décadas seguintes, durante as controvérsias do século XVII (Guerra Civil Inglesa, Commonwealth e Revolução Gloriosa), a questão central não seria mais se o poder vem de Deus – isso foi aceito – mas sim a quem ele pertence imediatamente: ao rei ou ao povo.

Nesse sentido, Suárez não influenciou a Inglaterra como um autor lido em massa, mas como um problema político inevitável. Os defensores do absolutismo tiveram de refutá-lo; Os constitucionalistas acabaram por assumir a sua estrutura conceptual: soberania popular mediadora, governo limitado e poder delegado. A filosofia política anglo-saxónica do consentimento – que culminará em Locke – desenvolve-se dentro desse quadro polémico previamente definido.

Assim, a contribuição de Suárez não foi simplesmente teológica. Ao transferir a soberania da pessoa do monarca para a comunidade política, ele forneceu a arquitetura conceitual sobre a qual seriam construídas as teorias modernas do constitucionalismo: o poder como um trust revogável e subordinado a uma ordem jurídica superior.

Sistematizou a teoria do poder delegado: a soberania reside no povo e o governante é um administrador fiduciário.

Tradição anglo-americana

Robert Filmer

Refutação

Teórico monárquico inglês, Robert Filmer colocou a crítica da liberdade natural no centro da sua defesa do poder régio. Patriarcha, publicado postumamente em 1680, faz derivar a autoridade política do poder paternal de Adão e contesta a ideia de que pessoas originalmente livres devam consentir na constituição do governo.

No capítulo I, discute expressamente Belarmino e Suárez e a tese de que a autoridade pertence inicialmente à comunidade. Ao combatê-los, conserva e transmite os argumentos dos seus adversários. Locke e Sidney respondem depois a Filmer, prolongando esta controvérsia noutros contextos políticos e confessionais.

Obras e referências

Robert Filmer, Patriarcha; or, The Natural Power of Kings (1680), I, §§1–2, 5. John Locke, Two Treatises of Government, I, §§6–7.

Receção textual

Publicista inglês das guerras civis e da Commonwealth, Nedham estudou como preservar um Estado livre e impedir que o exercício do governo se transformasse em domínio permanente. The Excellencie of a Free-State (1656) examina a distinção entre fazer as leis e executá-las.

Nedham invoca Ambrosio de Morales e refere expressamente Juan de Mariana ao discutir os limites históricos do poder régio espanhol. John Adams reproduz posteriormente essa passagem. A sequência Morales e Mariana → Nedham → Adams permite acompanhar uma receção textual concreta entre a historiografia hispânica, o republicanismo inglês e o debate constitucional americano.

Obras e referências

Marchamont Nedham, The Excellencie of a Free-State (1656), pp. 218–220; The Founders’ Constitution, I, ch. 10, document 2. John Adams, Works, VI, p. 175.

Algernon Sidney

Debate e receção

Republicano inglês, Algernon Sidney sustentou que a autoridade política se justifica pelo bem dos governados. Os seus Discourses Concerning Government, publicados postumamente em 1698, desenvolvem uma extensa resposta à teoria patriarcal de Robert Filmer.

No capítulo II, §5, menciona expressamente Suárez e Belarmino antes de apresentar a sua explicação de como pessoas livres podem formar uma sociedade e estabelecer leis comuns. Trata-se de um encontro textual entre tradições diferentes. Na carta a Henry Lee de 8 de maio de 1825, Jefferson inclui Sidney entre as autoridades do horizonte intelectual da Declaração.

Obras e referências

Algernon Sidney, Discourses Concerning Government (1698), II, §5; Thomas G. West (ed.), Liberty Fund (1996). Thomas Jefferson → Henry Lee, 8 de maio de 1825.

George Fox

Afinidade · liberdade de consciência

Pregador inglês e figura fundadora do movimento quacre, George Fox deu forma a uma rede atlântica através de viagens, cartas e comunidades. A experiência religiosa interior e a coerência entre fé e conduta ocupam o centro da sua atividade. Na carta de Launceston de 1656, exorta os ministros a dirigirem-se a todas as nações e a reconhecerem a presença de Deus em cada pessoa.

A comparação com Bartolomé de las Casas centra-se na persuasão, na consciência e na dignidade humana. A evangelização persuasiva de Las Casas e o apelo quacre à consciência oferecem respostas cristãs distintas à imposição da fé. A ligação apresentada é uma afinidade de questões e preocupações.

Obras e referências

George Fox, Launceston (1656), Quaker Faith & Practice, §19.32; Journal (1694). Bartolomé de las Casas, De unico vocationis modo.

John Locke

Controvérsia mediada por Filmer

Filósofo inglês, John Locke relacionou o conhecimento, a tolerância e a legitimidade política com os conflitos da Inglaterra seiscentista. Os Two Treatises of Government surgiram em 1689, com data editorial de 1690: o primeiro refuta o patriarcalismo; o segundo desenvolve uma teoria do governo civil.

Nos §§6–7 do primeiro tratado, Locke examina o tratamento de Belarmino por Filmer e contesta a alegada demonstração de um poder paternal absoluto. O segundo tratado desenvolve o consentimento, os direitos e os limites do governo no quadro da sua própria filosofia. Jefferson nomeia Locke entre as suas autoridades na carta a Henry Lee de 1825.

Obras e referências

John Locke, Two Treatises of Government (1689–1690), I, §§6–7; II, §§95–99. Thomas Jefferson → Henry Lee, 8 de maio de 1825.

William Penn

Afinidade · liberdade religiosa

Pensador quacre e fundador da Pensilvânia, William Penn levou o problema da liberdade de consciência à organização de uma comunidade política americana. A perseguição religiosa em Inglaterra alimentou a sua defesa da tolerância e de garantias contra a coação confessional.

The Great Case of Liberty of Conscience (1670), o Frame of Government da Pensilvânia (1682) e a Charter of Privileges (1701) assinalam esse percurso intelectual e institucional. A comparação com Las Casas incide na fé livre e na dignidade pessoal, formuladas de maneiras distintas na discussão hispânica sobre a evangelização e na experiência constitucional quacre.

Obras e referências

William Penn, The Great Case of Liberty of Conscience (1670); Frame of Government of Pennsylvania (1682); Charter of Privileges (1701). Quakers in the World, “Freedom of Conscience” (Penn, 1669).

Adam Smith

Afinidade · troca e justiça

Filósofo moral escocês, Adam Smith estudou a sociabilidade, o juízo moral e as instituições comerciais. The Theory of Moral Sentiments (1759) e The Wealth of Nations (1776) permitem ler em conjunto as suas reflexões sobre justiça e troca.

A comparação com Tomás de Mercado parte da formação dos preços, da legitimidade das trocas e das obrigações que limitam o interesse próprio. Mercado aborda estes problemas na teologia moral dos contratos; Smith, na filosofia moral e na economia política do Iluminismo escocês. A prioridade da justiça para a subsistência da sociedade oferece um eixo comum para comparar respostas diferentes.

Obras e referências

Adam Smith, The Theory of Moral Sentiments (1759), II.ii.3; The Wealth of Nations (1776), I, IV–VII. Tomás de Mercado, Suma de tratos y contratos (1571).

John Adams

Receção através de Nedham

Jurista, diplomata e segundo presidente dos Estados Unidos, John Adams comparou experiências constitucionais para discutir a distribuição e o equilíbrio do poder em A Defence of the Constitutions of Government of the United States of America (1787–1788).

Ao analisar Nedham, reproduz a passagem que invoca Ambrosio de Morales e Juan de Mariana (Works, VI, p. 175). A esta receção textual junta-se um testemunho material distinto: a coleção John Adams da Biblioteca Pública de Boston conserva uma edição de 1611 de De rege et regis institutione. Ambos permitem estudar a circulação transatlântica de Mariana.

Obras e referências

John Adams, A Defence of the Constitutions of Government of the United States of America (1787–1788); Charles Francis Adams (ed.), The Works of John Adams, VI (1851), p. 175. Juan de Mariana, De rege et regis institutione (1611), John Adams Library, Boston Public Library.

James Wilson

Afinidade · consentimento e direito natural

Jurista nascido na Escócia e estabelecido na América, James Wilson assinou a Declaração de Independência e participou na elaboração da Constituição federal. As suas Lectures on Law examinam a obrigação jurídica e a autoridade do povo.

Wilson rejeita que a superioridade de um governante constitua, por si só, um título para mandar. A legitimidade exige considerar a liberdade e o consentimento. A leitura conjunta com Suárez destaca uma questão partilhada: como pode uma comunidade de pessoas livres constituir uma autoridade vinculativa? Cada autor responde no seu quadro de direito natural; Wilson fá-lo no contexto da construção constitucional americana.

Obras e referências

James Wilson, Lectures on Law, I, II, “Of the General Principles of Law and Obligation”; Kermit L. Hall & Mark David Hall (eds.), Collected Works of James Wilson, Liberty Fund (2007), I. Francisco Suárez, De legibus (1612), III.

Thomas Jefferson

Receção indireta

Principal redator da Declaração de Independência e terceiro presidente dos Estados Unidos, Thomas Jefferson explicou o seu horizonte intelectual na carta a Henry Lee de 8 de maio de 1825. A Declaração deveria exprimir convicções partilhadas, dando-lhes uma forma adequada à ocasião.

Entre as autoridades do direito público, nomeia Aristóteles, Cícero, Locke e Sidney. A carta integra os Thomas Jefferson Papers da Biblioteca do Congresso e está editada em Founders Online. Locke e Sidney tinham participado na controvérsia sobre Filmer, na qual figuram Suárez e Belarmino. Esta sequência permite estudar uma receção indireta entre debates europeus e americanos.

Obras e referências

Thomas Jefferson → Henry Lee, Monticello, 8 de maio de 1825, Thomas Jefferson Papers, Library of Congress; Founders Online. Algernon Sidney, Discourses Concerning Government, II, §5.

James Brown Scott

Historiografia

Jurista e historiador americano, James Brown Scott contribuiu para recuperar os teólogos e juristas espanhóis nos debates do século XX sobre o direito internacional. The Spanish Origin of International Law (1934) coloca Francisco de Vitoria no centro de uma genealogia das relações entre comunidades políticas, da guerra e dos direitos dos povos.

A leitura de De Indis e De iure belli aborda os títulos de conquista e os limites da guerra. Trata-se de uma receção historiográfica explícita: Scott reconstrói uma tradição e aproxima a Salamanca quinhentista das discussões modernas sobre os fundamentos jurídicos das relações internacionais.

Obras e referências

James Brown Scott, The Spanish Origin of International Law: Francisco de Vitoria and His Law of Nations, Oxford, Clarendon Press (1934). Francisco de Vitoria, De Indis; De iure belli (1539).

Joseph Schumpeter

História da análise económica

O economista Joseph Schumpeter reconstruiu uma história da disciplina anterior ao ponto de partida convencional em Adam Smith. A sua History of Economic Analysis (1954), publicada postumamente sob a edição de Elizabeth Boody Schumpeter, examina escolas e métodos diversos.

O estudo dos doutores escolásticos e dos filósofos do direito natural identifica análises de preços, moeda, juros e contratos no interior da teologia moral. A ligação a Mercado e aos restantes escolásticos é historiográfica: textos religiosos e jurídicos também contêm explicações económicas. A sua recuperação alarga o cânone e as fronteiras entre economia, direito e filosofia moral.

Obras e referências

Joseph A. Schumpeter, History of Economic Analysis, Elizabeth Boody Schumpeter (ed.), 1954, II, ch. 2, “The Scholastic Doctors and the Philosophers of Natural Law”.

Estudo e receção jurídica

Jurista alemão com parte da carreira no mundo anglo-americano, Heinrich Rommen ensinou em Georgetown e estudou a história e os fundamentos do direito natural. Die ewige Wiederkehr des Naturrechts (1936) foi difundido em inglês como The Natural Law.

Rommen distingue o direito natural clássico e escolástico das doutrinas modernas dos direitos naturais. O encontro com Suárez incide na autoridade e na relação entre lei e ordem moral. Esta receção leva questões escolásticas à filosofia jurídica do século XX, distinguindo a legalidade de uma decisão da sua justiça.

Obras e referências

Heinrich A. Rommen, Die ewige Wiederkehr des Naturrechts (1936); The Natural Law: A Study in Legal and Social History and Philosophy, Thomas R. Hanley (1947), Liberty Fund (1998).

Friedrich A. Hayek

Recuperação contemporânea

Economista de origem austríaca, ligado à vida académica britânica e americana, Friedrich A. Hayek estudou a coordenação social, o conhecimento e os limites do planeamento. O seu interesse pela história das ideias incluiu a economia escolástica espanhola.

Numa carta a Joaquín Reig de 7 de janeiro de 1979, propôs um encontro em Salamanca sobre as origens espanholas do liberalismo económico e recomendou Marjorie Grice-Hutchinson e Murray Rothbard. Este reconhecimento explícito liga a investigação moderna a Azpilcueta e à tradição salmantina, sobretudo nas questões monetárias e de mercado.

Obras e referências

Friedrich A. Hayek → Joaquín Reig, Freiburg, 7 de janeiro de 1979. Marjorie Grice-Hutchinson, The School of Salamanca (1952).

Eric Voegelin

Afinidade · ordem e limites do poder

Filósofo político de formação centro-europeia e carreira americana, Eric Voegelin estudou as experiências religiosas e filosóficas pelas quais as sociedades compreendem a sua ordem. The New Science of Politics (1952) e Order and History investigam os seus símbolos e fundamentos.

A comparação com Suárez incide na comunidade, na autoridade e num horizonte moral que o poder político não cria à sua vontade. Voegelin aborda estas questões através da experiência e da história da consciência. A afinidade abre uma conversa sobre a pessoa, a verdade e o bem entre linguagens filosóficas distintas.

Obras e referências

Eric Voegelin, The New Science of Politics: An Introduction, University of Chicago Press (1952); Order and History (1956–1987). Eric Voegelin Institute, Louisiana State University.

John Courtney Murray

Debate teológico posterior

Teólogo jesuíta americano, John Courtney Murray estudou a liberdade religiosa, a autoridade civil e as relações entre Igreja e Estado. Em «Governmental Repression of Heresy» (1948), examina expressamente a teoria do poder indireto de Belarmino e compara-a com a de João de Paris.

Murray investiga as consequências políticas destas teorias e a compreensão histórica da autoridade governamental perante a dissidência religiosa. Este debate teológico documentado mostra como uma controvérsia da primeira modernidade é retomada no século XX através de questões de liberdade, jurisdição e pluralismo religioso.

Obras e referências

John Courtney Murray, “Governmental Repression of Heresy”, Proceedings of the Catholic Theological Society of America, 3 (1948), pp. 26–98. John Courtney Murray Archive, Georgetown University Library, “Bellarmine’s Theory of the Indirect Power”.

Marjorie Grice-Hutchinson

Historiografia

Historiadora britânica, Marjorie Grice-Hutchinson contribuiu para recuperar os textos espanhóis sobre moeda, preços e troca. Combinou investigação histórica e tradução, tornando este conjunto de obras acessível a leitores de língua inglesa.

The School of Salamanca: Readings in Spanish Monetary Theory, 1544–1605 (1952) reúne materiais que permitem estudar a relação estabelecida por Azpilcueta entre abundância monetária e poder de compra. O seu trabalho oferece textos e um percurso de leitura para historiadores posteriores. Hayek recomendou-o expressamente na carta a Joaquín Reig de 1979.

Obras e referências

Marjorie Grice-Hutchinson, The School of Salamanca: Readings in Spanish Monetary Theory, 1544–1605, Oxford, Clarendon Press (1952). Martín de Azpilcueta, Comentario resolutorio de cambios (1556). Hayek → Joaquín Reig, 7 de janeiro de 1979.

Murray Rothbard

Interpretação posterior

Economista americano, Murray Rothbard integrou os escolásticos espanhóis na sua reconstrução das ideias anteriores a Adam Smith, destacando a propriedade, a troca, a moeda e os limites do poder político.

Em Economic Thought Before Adam Smith (1995), relaciona a crítica monetária de Mariana com o consentimento e a apropriação de recursos pelo governante. É uma receção posterior a partir da economia austríaca e do pensamento libertário. Hayek recomendou «New Light on the Prehistory of the Austrian School» em 1979.

Obras e referências

Murray N. Rothbard, Economic Thought Before Adam Smith, I, Edward Elgar (1995), “The Learned Extremist: Juan de Mariana”; “New Light on the Prehistory of the Austrian School”, Edwin G. Dolan (ed.), The Foundations of Modern Austrian Economics (1976).

Pais Fundadores

Principais figuras da Revolução Americana cuja formação intelectual e biblioteca pessoal revelam uma conexão significativa com a tradição escolástica.

John Adams

Adams leu e citou Juan de Mariana, integrando-o na sua reflexão constitucional junto à tradição republicana inglesa. Assumiu a legitimidade de depor governos injustos e a superioridade da lei natural sobre o poder arbitrário, incorporando no pensamento americano a ideia de poder limitado e subordinado ao bem comum, própria da escolástica ibérica.

Thomas Jefferson

Jefferson demonstrou um interesse sustentado na cultura e no pensamento hispânico: leu e adquiriu obras de Cervantes, incluindo Dom Quixote. Durante a sua estada diplomática na Europa, incluiu obras de Juan de Mariana na sua biblioteca. O seu interesse alcançou também autores como Juan de Palafox y Mendoza, ligando a defesa clássica de uma autoridade submetida à lei moral e ao bem comum aos ideais da revolução.

James Madison

Em Os Artigos Federalistas, Madison desenvolve a ideia de que a soberania reside no povo mas deve ser exercida através de instituições que limitem o poder político. A sua defesa do governo representativo, se bem que sem citação explícita, reproduz a antropologia política escolástica.

Alexander Hamilton

No Report on Public Credit (1790) e no Report on a National Bank (1790), Hamilton liga estabilidade monetária, confiança pública e liberdade política. Esta preocupação conecta-se com a crítica de Juan de Mariana em De Monetae Mutatione (1609), onde a manipulação de moeda é descrita como imposto encoberto.

Receção e Redescoberta

Orestes Brownson

(1803–1876)

O pensador político católico norte-americano defendeu que a Constituição não é um contrato artificial, mas a forma jurídica de uma comunidade política prévia. Em The American Republic (1865), afirma que a soberania pertence ao povo enquanto comunidade moral e não a indivíduos isolados, uma formulação muito próxima de Francisco Suárez.

John Courtney Murray

1960

Em We Hold These Truths (1960), Murray interpreta a Primeira Emenda à luz da tradição do direito natural e reconhece a herança de Suárez e Belarmino na noção de soberania popular limitada.

Heinrich A. Rommen

1967

Em The Natural Law (1947), Rommen apresenta a Escola de Salamanca como origem do constitucionalismo moderno. A sua obra converte-se em manual nas faculdades de direito americanas.

Carlos Stoetzer

1986

Em The Scholastic Roots of the American Constitution (1986), Stoetzer documenta sistematicamente a influência de Vitoria, Suárez e Mariana na formação intelectual do constitucionalismo norte-americano.

Eixos do Projeto

Este projeto articula-se em torno de vários eixos operacionais e de pesquisa:
01

Estudos comparativos entre as emancipações hispano-americanas e a estadunidense.

02

Estudos sobre a influência da tradição hispânica nos pais fundadores dos Estados Unidos.

03

Publicações sobre a influência da tradição hispânica na tradição política anglo-americana.

04

Eventos presenciais e virtuais sobre os pontos anteriores.

"POR ESPANHA E PELO REI" - AUGUSTO FERRER-DALMAU

O quadro retrata uma cena de batalha durante a Guerra da Independência dos Estados Unidos, destacando a participação espanhola.

Visão e Alicerces

O Projeto 1776 procura despoeirar a tradição hispânica, desconhecida ou esquecida por muitos, atualizá-la e colocá-la ao serviço das nossas sociedades e do Ocidente, como uma visão complementar e necessária à anglo-americana.

"BANDEIRAS IRMÃS" - AUGUSTO FERRER-DALMAU

Este quadro mostra dois navios majestosos, um espanhol e outro americano, navegando juntos.

Referências Bibliográficas

Gómez Rivas, L. (2026). ‘Orígenes escolásticos de la libertad individual en los EE. UU. en el aniversario de la Declaración de Independencia (1776-2026)’. Instituto Fe y Libertad

Graf, E.-C. (2019). ‘Escolásticos: Francisco Suárez, Juan de Mariana y las revoluciones en América. Bicentenario de la independencia 1810-30’. Credencial Historia, Bogotá, pp. 42-51

Gómez Rivas, L. (2017). ‘¿Conoció George Mason a los escolásticos españoles?’. Instituto Juan de Mariana

Gómez Rivas, L. (2021). ‘Escolástica e independencia: Las bibliotecas jesuitas al tiempo de la emancipación’.

Rager, J.C. (1925). ‘The Blessed Cardinal Bellarmine’s Defense of Popular Government in the Sixteenth Century’. The Catholic Historical Review, Vol. 10, No. 4

Stoetzer, C. (1981). ‘Las raíces escolásticas de la Revolución Americana’. Ponencia en las XV Jornadas de la Asociación Argentina de Estudios Americanos

Stoetzer, C. (1986). ‘The Scholastic Roots of the American Constitution’. Washington D.C.

Termes, R. (2000). ‘Francisco Suárez y The Fundamental Orders de Connecticut’. Cuadernos de Ciencias Económicas y Empresariales, 37 pp. 161-168

Termes, R. (2005). ‘La tradición hispana de libertad’. Conferencia en el Instituto Acton, Orlando

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